Francisco Carlos Garcia

Processo nº 0001334-17.2014.5.17.0152

trt17 • Imposto de Renda

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Processo nº 0134334-21.2007.8.26.0100

tjsp • Recuperação judicial e Falência

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Processo nº 0000870-16.2014.5.12.0060

trt12

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Processo nº 0011280-96.2017.5.15.0076

trt15

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Processo nº 0000380-66.2017.4.03.6318

trf3 • Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Partes: FRANCISCO CARLOS GARCIA

Processo nº 0012114-45.2019.5.15.0039

trt15 • Aviso Prévio

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Processo nº 0000333-20.2014.5.12.0060

trt12

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Processo nº 0013757-53.2020.4.03.6301

trf3 • Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Partes: FRANCISCO CARLOS GARCIA

Processo nº 0011832-67.2016.4.03.6105

trf3 • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Partes: FRANCISCO CARLOS GARCIA

Processo nº 0000188-51.2015.5.02.0433

trt2 • Liberação/Entrega das Guias