Mendonça assume inquérito do Banco Master e convoca delegados da PF para reunião

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta sexta-feira (14) uma reunião com delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master. O magistrado assumiu a relatoria do inquérito nesta quinta-feira (13), após o ministro Dias Toffoli deixar o caso em razão da divulgação de vínculos societários com empresas ligadas a investigados.

Contexto jurídico:
A mudança de relatoria ocorre em meio a questionamentos sobre a imparcialidade do julgador. No processo penal, a suspeição de magistrados que possuam vínculos com partes ou investigados é causa de afastamento, conforme previsto no Código de Processo Penal. A revelação de conexões empresariais entre a família de Toffoli e grupos ligados ao Banco Master levantou dúvidas sobre a isenção do ministro para conduzir a investigação.

Fundamento normativo:
O afastamento de magistrados por motivo de foro íntimo ou impedimento está previsto nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal, que estabelecem hipóteses em que o juiz não pode atuar em determinado processo. No âmbito do STF, a redistribuição de processos segue o Regimento Interno da Corte.

Manifestação das partes:
O ministro Toffoli confirmou ser sócio da Maridt Participações, empresa familiar administrada por seus irmãos. Segundo o magistrado, seu nome não constava nos registros públicos por se tratar de sociedade anônima de capital fechado, na qual ele figura apenas como sócio, não como administrador.

Efeitos práticos:
Com a nova relatoria, Mendonça passa a conduzir todas as decisões relativas ao inquérito, incluindo eventuais medidas cautelares, buscas e apreensões, e análise de provas. A reunião com os delegados visa obter um panorama completo da investigação e definir os próximos passos.

Contexto mais amplo:
A Maridt Participações realizou negócios com um fundo gerido pela Reag, empresa vinculada ao Banco Master. O ponto central dessa relação envolve o resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), do qual a empresa da família Toffoli era sócia até fevereiro de 2025.

Encerramento:
A investigação prossegue sob nova condução. Os desdobramentos da reunião entre o ministro Mendonça e os delegados da PF devem definir o ritmo e a direção das apurações nas próximas semanas.