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Mendonça assume inquérito do Banco Master e convoca delegados da PF para reunião

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13 de fevereiro de 2026 às 15:2613/02/2026

Mendonça assume inquérito do Banco Master e convoca delegados da PF para reunião

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Autor da Lei Complementar (LC) 1.398/2025, que institui o modelo de ensino no Estado de São Paulo, aponta para excesso de judicialização do tema e adianta que meta do governo paulista é chegar ao fim de 2026 com 200 unidades de ensino aplicando o sistema

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A Corregedoria Nacional da OAB realizou, nesta quinta-feira (12/2), mais uma etapa do ciclo de correições pelas seccionais, desta vez na OAB-ES, em Vitória. Primeira deste ano, a atividade teve como objetivo obter informações relacionadas aos processos ético-disciplinares...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu prazo para envio de propostas de enunciados aos congressos da Primeira e da Segunda Instâncias da Justiça Federal e Estadual. Advogadas e advogados podem participar, com períodos de submissão distintos para cada edição....

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver pedido tempestivo da advocacia. A decisão atende a pleito apresentado pelo Conselho Federal da OAB e da seccional de São Paul...

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O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para contestar dispositivos da Lei 12.695/2025, do estado do Espírito Santo, que altera o Regimento de Custas do Poder Judiciário capixaba...

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