Pedro Prudente
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Resumo
1
Processo encontrado
1
Tribunal
Processos judiciais associados
Processo nº 5000528-63.2020.4.03.6131
trf3 • Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Partes: PEDRO PRUDENTE
Tribunais envolvidos
Áreas jurídicas
- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- Abono da Lei 8.178/91
- Art. 26 da Lei 8.870/1994
- Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
- Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Pessoas com nome semelhante
Outras pessoas com nome semelhante a Pedro Prudente podem aparecer em registros públicos:
Dados oficiais
Fonte: Tribunais
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Última atualização: 27/04/2026