Municipio de Penaforte

Processo nº 0068511-11.2016.4.01.3400

trf1 • FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Partes: MUNICIPIO DE PENAFORTE, UNIÃO FEDERAL

Processo nº 0053266-62.2013.4.01.3400

trf1 • Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Partes: MUNICIPIO DE PENAFORTE

Processo nº 1015342-29.2024.4.01.0000

trf1 • Assistência Judiciária Gratuita

Partes: MUNICIPIO DE PENAFORTE

Processo nº 0000856-03.2018.5.07.0037

trt7 • Contribuição Sindical

Processo nº 1084531-50.2022.4.01.3400

trf1 • Repasse de Verbas Públicas

Partes: MUNICIPIO DE PENAFORTE, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEAR, USUÁRIO DO SISTEMA

Processo nº 0010182-12.2021.8.06.0052

tjce

Partes: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA FE, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, MUNICIPIO DE PENAFORTE

Processo nº 0000272-26.2019.5.07.0028

trt7 • Contribuição Sindical

Processo nº 0000329-44.2019.5.07.0028

trt7

Processo nº 0058806-96.2010.4.01.3400

trf1 • FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Partes: MUNICIPIO DE PENAFORTE

Processo nº 0000345-32.2018.5.07.0028

trt7 • Aviso Prévio

Partes: S PEDRO JOSE DA SILVA, S MUNICIPIO DE PENAFORTE