Municipio de Eirunepe

Processo nº 1024881-85.2025.4.01.3200

trf1 • Repasse de Verbas Públicas

Partes: MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 1036796-05.2023.4.01.3200

trf1 • Fundo de Participação dos Municípios

Partes: MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 1030517-97.2023.4.01.0000

trf1 • Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Partes: MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 0600399-40.2025.8.04.4100

tjam

Partes: FRANCINEY MAIA DA COSTA, MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 0601442-46.2024.8.04.4100

tjam

Partes: ANTONIA ELISSANDRA QUADROS DA SILVA, AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIRAS SA, MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 0000907-35.2025.8.04.4100

tjam

Partes: MUNICIPIO DE EIRUNEPE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Processo nº 1006956-39.2017.4.01.3400

trf1 • FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Partes: MUNICIPIO DE EIRUNEPE, RAYLAN BARROSO DE ALENCAR

Processo nº 0014000-14.2009.5.11.0501

trt11 • Ação Civil Pública

Processo nº 0000132-51.2018.5.11.0501

trt11

Partes: KATIA LIMA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE EIRUNEPE

Processo nº 0001768-21.2025.8.04.4100

tjam

Partes: MUNICIPIO DE COARI, MUNICIPIO DE EIRUNEPE