Municipio de Colinas do Tocantins

Processo nº 0000523-44.2023.5.10.0861

trt10 • Multa Convencional

Processo nº 0000052-67.2019.5.10.0861

trt10 • Multa de 40% do FGTS

Processo nº 1014508-27.2024.4.01.4300

trf1 • Fundo de Participação dos Municípios

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA, USUÁRIO DO SISTEMA, MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Processo nº 0000134-30.2021.5.10.0861

trt10 • Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Partes: SERGIO COSTA DA SILVA, U F P T, MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, WANDERLEY CLAUDINO MILHOMENS e mais 1

Processo nº 0000143-21.2023.5.10.0861

trt10 • Reconhecimento de Relação de Emprego

Partes: MILENA DOS SANTOS MOREIRA, MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, A S T S A

Processo nº 0000162-90.2024.5.10.0861

trt10 • Multa Convencional

Processo nº 0000551-12.2023.5.10.0861

trt10 • Multa Convencional

Partes: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUSA, MARIA ELISA CASTRO DA SILVA MANO, MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SA e mais 6

Processo nº 0000399-61.2023.5.10.0861

trt10 • Piso Salarial

Partes: DELHOSOM SOUZA DE LIMA, A S T S A

Processo nº 0000057-21.2021.5.10.0861

trt10 • Aviso Prévio

Processo nº 0000163-75.2024.5.10.0861

trt10 • Multa Convencional