Ministerio Publico Estadual

Processo nº 0000059-66.2016.5.13.0025

trt13

Partes: SANDRO INACIO DOS PASSOS, CRISTIANNY QUIRINO GOMES, SECRETARIA DO ESTADO DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, UESP EMPRESA DE VIGILANCIA EIRELI ME e mais 8

Processo nº 0008750-12.2013.4.03.6112

trf3 • Repasse de Verbas do SUS

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processo nº 5000623-15.2022.4.03.6005

trf3 • Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Processo nº 0063601-43.2019.8.25.0001

tjse

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ELICIELMO DA CRUZ JUNIOR

Processo nº 5000182-82.2018.4.03.6002

trf3 • Tratamento Médico-Hospitalar

Partes: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEMS, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Processo nº 0003062-19.2016.8.25.0001

tjse

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Processo nº 0813708-02.2019.8.20.5106

tjrn

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MPRN ª PROMOTORIA MOSSORÓ, CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA e mais 4

Processo nº 1000151-33.2020.5.02.0012

trt2 • Anotação/Baixa/Retificação

Processo nº 0003421-61.2000.4.01.4000

trf1 • Indenização por Dano Ambiental

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MUNICIPIO DE FLORIANO E OUTROS

Processo nº 5000910-61.2024.4.03.6181

trf3 • Despenalização / Descriminalização

Partes: MARCELO LEON ADES, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL