Maria Lucia Campos

Processo nº 5005257-72.2023.4.03.6311

trf3 • Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

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Processo nº 5001335-34.2024.8.13.0472

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Partes: COSAGUA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO BASICO LTDA, MARIA LUCIA CAMPOS

Processo nº 0010198-14.2019.5.03.0005

trt3 • Execução Provisória

Partes: MARIA LUCIA CAMPOS, MARIA EMILIA CUNHA PINTO, RAIMUNDA CUNHA PINTO, MARIA LUCIA CUNHA PINTO

Processo nº 6008276-35.2025.4.06.0000

trf6 • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Partes: MARIA LUCIA CAMPOS

Processo nº 5012104-12.2023.8.13.0707

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Partes: MARIA LUCIA CAMPOS, BANCO BMG SA

Processo nº 5000509-66.2021.4.03.6343

trf3 • Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

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Processo nº 0010630-40.2020.5.15.0045

trt15 • Base de Cálculo

Partes: MARIA LUCIA CAMPOS, ALEX SANDRO VIEIRA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS CLT, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO TERÇAFEIRA e mais 4

Processo nº 0238700-40.2000.5.02.0015

trt2 • Aviso Prévio

Processo nº 0016834-98.2016.8.13.0610

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Partes: MARIA LUCIA CAMPOS

Processo nº 1039579-51.2025.4.01.3700

trf1 • Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Partes: MARIA LUCIA CAMPOS