Maria de Fatima Ferreira Aguiar
Esta página reúne informações públicas associadas ao nome Maria de Fatima Ferreira Aguiar, incluindo possíveis processos judiciais, vínculos com tribunais e registros encontrados em bases públicas brasileiras. Os dados apresentados não representam confirmação de identidade única.
Resumo
2
Processos encontrados
1
Tribunal
Processos judiciais associados
Processo nº 5013983-02.2022.4.03.6301
trf3 • Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Partes: MARIA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR
Processo nº 5003575-15.2022.4.03.6183
trf3 • RMI - Renda Mensal Inicial
Partes: MARIA DE FATIMA FERREIRA AGUIAR, MANOEL JOSE BENEDITO
Tribunais envolvidos
Áreas jurídicas
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- RMI - Renda Mensal Inicial
- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- Art. 29, II, da Lei 8.213/1991
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Pessoas com nome semelhante
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Pessoas e empresas relacionadas
Dados oficiais
Fonte: Tribunais
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