Eduard Cornelis Schardijn

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Resumo

Processo encontrado

Tribunal

Processos judiciais associados

Processo nº 5003258-96.2023.4.03.6307
trf3 • RMI - Renda Mensal Inicial
Partes: EDUARD CORNELIS SCHARDIJN

Tribunais envolvidos

trf3

Áreas jurídicas

RMI - Renda Mensal Inicial
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

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Fonte: Tribunais

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Última atualização: 13/04/2026