Djalma de Souza Brandao
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Resumo
1
Processo encontrado
1
Tribunal
Processos judiciais associados
Processo nº 5002955-66.2023.4.03.6183
trf3 • Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Partes: DJALMA DE SOUZA BRANDAO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Tribunais envolvidos
Áreas jurídicas
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- RMI - Renda Mensal Inicial
- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Pessoas com nome semelhante
Outras pessoas com nome semelhante a Djalma de Souza Brandao podem aparecer em registros públicos:
Pessoas e empresas relacionadas
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Fonte: Tribunais
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Última atualização: 26/04/2026