Celso de Oliveira Fernandes
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Resumo
1
Processo encontrado
1
Tribunal
Processos judiciais associados
Processo nº 0000733-21.2014.5.15.0102
trt15 • Extinção da Execução
Partes: CELSO DE OLIVEIRA FERNANDES, CELSO DE OLIVEIRA FERNANDES PROCESSESE O AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE INT, IZAÇÃO DO ART A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL QUE PERMITE DECRETAÇÃO DE IN, CELSO DE OLIVEIRA FERNANDES ABUSO DE DIREITO SERLHEÃO APLICADAS AS PENALIDA e mais 6
Tribunais envolvidos
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Fonte: Tribunais
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