Cabo Frio Estacionamentos Ltda

Processo nº 0100120-98.2022.5.01.0431

trt1

Processo nº 5105702-35.2024.4.02.5101

trf2 • Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Partes: UNIÃO FAZENDA NACIONAL, CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA

Processo nº 5009333-53.2024.4.02.0000

trf2 • Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Partes: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA, SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Processo nº 0100377-57.2021.5.01.0432

trt1

Processo nº 0100020-46.2022.5.01.0431

trt1 • Acúmulo de Função

Processo nº 5011016-28.2024.4.02.0000

trf2 • Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Partes: UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Processo nº 5013406-34.2025.4.02.0000

trf2

Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE CABO FRIO e mais 2

Processo nº 5002755-76.2024.4.02.5108

trf2 • Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

Partes: CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDA, SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA

Processo nº 5000568-71.2019.4.02.5108

trf2 • Bens Públicos

Partes: EDUARDO BAPTISTA, FABIO CARLOS BATISTA BORGES, FRANCISCO BAPTISTA, LUIS CARLOS BATISTA BORGES e mais 4

Processo nº 0100304-54.2022.5.01.0431

trt1 • Verbas Rescisórias