Augusto Viseu Fernandes
Esta página reúne informações públicas associadas ao nome Augusto Viseu Fernandes, incluindo possíveis processos judiciais, vínculos com tribunais e registros encontrados em bases públicas brasileiras. Os dados apresentados não representam confirmação de identidade única.
Resumo
2
Processos encontrados
1
Tribunal
Processos judiciais associados
Processo nº 0005510-25.2015.4.03.6183
trf3 • Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Partes: AUGUSTO VISEU FERNANDES
Processo nº 0016654-06.2009.4.03.6183
trf3 • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Partes: AUGUSTO VISEU FERNANDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Tribunais envolvidos
Áreas jurídicas
- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)
- RMI sem incidência de Teto Limitador
- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
- Concessão
Pessoas com nome semelhante
Outras pessoas com nome semelhante a Augusto Viseu Fernandes podem aparecer em registros públicos:
Pessoas e empresas relacionadas
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Fonte: Tribunais
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Última atualização: 30/03/2026