Decisão sobre validade de campanhas em defesa de direitos fundamentais é destaque no Supremo na Semana

O podcast Supremo na Semana destaca decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que campanhas de mobilização social promovidas por entidades da sociedade civil com base em pautas de direitos fundamentais e com o objetivo de desestimular apoio a eventos estão protegidas pela liberdade de expressão. De acordo com a Corte, a responsabilização civil só será possível se ficar comprovada a má-fé.

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Outro tema é a redistribuição ao ministro André Mendonça do procedimento investigativo que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O programa também aborda a audiência de monitoramento que tratou de medidas para combater o desmatamento na Amazônia.

O episódio #179 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, assessora jurídica da Rádio e TV Justiça.