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CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado
4 de março de 2026 às 14:45
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que estabelece medidas de proteção e acolhimento aos trabalhadores domésticos resgatados de situação análoga à de escravizado. O PL 5.760/2023, do deputado Reimont (PT-RJ), recebeu parecer favorável do senador Humbert...
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